(TIRINHA TOCANTINS) FISCAIS DO POVO 🔰.
⚖️ CONSELHEIRO DO CNJ SUSPENDE ANEXAÇÕES DE CARTÓRIOS NO TOCANTINS E FAVORECE “HOLDING” QUE FATUROU QUASE R$ 400 MILHÕES NO ANO PASSADO
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📅 Segunda-feira, 16 de março de 2026
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Mesma decisão já havia sido derrubada por unanimidade pelo próprio CNJ em 2025 inclusive com o voto do mesmo conselheiro
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🔨 O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, suspendeu liminarmente na semana passada (dia 11) as anexações de serventias extrajudiciais feitas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins — a pedido de uma associação de titulares de cartório. 😤
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📋 O QUE É ANEXAÇÃO E POR QUE IMPORTA
Quando uma serventia fica vaga, a Lei Complementar 112/2018 determina que o TJ de cada estado faça a anexação incorporando o cartório vago a outro próximo.
✅ Isso impede que uma mesma pessoa seja titular de cartórios em várias cidades ao mesmo tempo
✅ É um ato profilático contra a concentração de poder cartorial
✅ Há um cronograma de 21 anexações previstas pelo TJ-TO
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🏦 O PROBLEMA: A “HOLDING DE CARTÓRIOS”
No Tocantins, há casos em que três cartórios em três cidades diferentes estão sob responsabilidade de uma mesma pessoa que precisaria estar em três lugares ao mesmo tempo. 🤯
💰 Os cartórios no estado registraram em 2025:
🔸 Rendimento bruto dos cartórios: R$ 350 milhões
🔸 Serventias interinas (vagas): R$ 24 milhões
🔸 Total: quase R$ 400 milhões
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😳 O DETALHE QUE CHOCA
O conselheiro Rabaneda já havia concedido liminar idêntica no ano passado e sua própria decisão foi derrubada por unanimidade pelo CNJ, inclusive com o seu próprio voto contrário.
Agora ele voltou a conceder a mesma liminar. 🤦
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⏳ O RESULTADO PRÁTICO
Enquanto o processo tramita e o TJ tem 15 dias para prestar informações, os cartorários ganham mais tempo operando livremente contrariando a Lei Complementar 112/2018.
