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A sanção da lei que amplia a licença-paternidade no Brasil foi formalizada nesta terça-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após mais de uma década de debates no Congresso Nacional. A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e cria regras para ampliar gradualmente o período de afastamento dos pais.
A mudança não entra em vigor de forma imediata. O texto estabelece um cronograma de transição que começa em 2027 e segue até 2029, quando o prazo máximo de 20 dias será atingido. Até lá, permanece válida a regra atual, que garante cinco dias corridos de licença-paternidade, pagos pelas empresas.
Pelo calendário definido, o afastamento passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. A implementação escalonada foi prevista para permitir adaptação do setor produtivo e do sistema previdenciário às novas regras
