DIÁRIO OFICIAL) FISCAIS DO POVO 🔰
📅 Ano 2026 | 🗓️ Sexta-feira, 13 de março de 2026
📰 Edição nº 1606
Leitura completa, sem maquiagem.
Gestão pública se analisa no detalhe.
——————————————————
🏛️ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
Esta edição traz cinco pautas principais:
🤝 aprovação de emenda parlamentar para assistência social
🚗 dispensa de licitação para seguro de frota da saúde
🌿 nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente
🎤 contratação de show para os Festejos de São José
🏃 serviços para corrida de rua municipal
——————————————————
🤝 ASSISTÊNCIA SOCIAL – EMENDA PARLAMENTAR APROVADA
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, emenda parlamentar na modalidade GND3.
💰 Valor aprovado:
R$ 100.000,00
📌 Modalidade: GND3 — recursos destinados a despesas de custeio na área de assistência social.
A aprovação pelo CMAS é etapa obrigatória antes da execução dos recursos. A resolução entra em vigor na data de publicação.
🔎 Ponto de atenção:
O destino exato dos recursos dentro da assistência social não foi detalhado nesta edição. Acompanhar a execução dessa verba é fundamental para garantir que chegue à população que mais precisa.
——————————————————
🚗 SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SEGURO DE FROTA
A Secretaria Municipal de Saúde publicou aviso de dispensa de licitação para contratação de seguro veicular completo da frota do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
📋 Objeto: seguro total (cobertura compreensiva) dos veículos da saúde municipal.
⏰ Prazo para propostas: encerrado às 9h desta sexta-feira.
📞 Informações: CPL — (63) 3692-2005
📌 Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Gestora responsável: Jacinta de Almeida Pinheiro.
——————————————————
🌿 MEIO AMBIENTE – CONSELHO MUNICIPAL NOMEADO
O Decreto nº 60/2026 nomeou e empossou os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Dianópolis.
As representações contempladas:
🏛️ Secretaria de Meio Ambiente
🏛️ Câmara Municipal
🏛️ Secretaria de Educação
🏛️ Secretaria de Agricultura
🏛️ Secretaria de Saúde
💧 BRK Saneamento
⚡ Companhia Elétrica
🌱 Naturatins
🎓 Superintendência Regional de Ensino (SRE)
📌 Mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.
——————————————————
🎤 FESTEJOS DE SÃO JOSÉ – SHOW CONTRATADO SEM LICITAÇÃO
O Decreto nº 61/2026 dispensou licitação para contratação de show artístico durante os Festejos de São José.
🎵 Grupo contratado: Turma do Padre Dudu
🏢 Empresa: Instituto Bem Humano
CNPJ: 39.286.785/0001-46
📅 Data: 14 de março de 2026, às 18h
📍 Local: Av. Herculano Costa Rodrigues — Centro
⏱️ Duração: aproximadamente 60 minutos
💰 Valor:
R$ 50.000,00
Custeado por emenda parlamentar.
📌 Fundamento legal: Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021 — inexigibilidade para contratação de artistas consagrados pela opinião pública ou crítica especializada.
🔎 Ponto de atenção:
R$ 50 mil por 60 minutos de show. O uso de emenda parlamentar para eventos culturais e religiosos é prática comum, mas merece acompanhamento quanto à prestação de contas.
——————————————————
🏃 CORRIDA DE RUA SERVIÇOS CONTRATADOS
O Decreto nº 62/2026 dispensou licitação para contratação de empresa especializada em serviços para a Corrida de Rua de Dianópolis, prevista para amanhã, 15 de março.
📋 Serviços contratados:
⏱️ Cronometragem eletrônica com chip descartável
👕 Números de peito personalizados
🥇 Medalhas personalizadas
🏆 Troféus personalizados
🏢 Empresa: Bernardo Borges Marzullo Nascimento
CNPJ: 62.659.898/0001-61
💰 Valor:
R$ 14.490,00
📌 Fundamento legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
——————————————————
🏘️ REGULAÇÃO URBANA NOTIFICAÇÃO FUNDIÁRIA
A Secretaria de Regulação Urbana notificou por edital proprietário de imóvel no Setor Bela Vista I sobre divergência nas medidas registradas, identificada no processo de regularização fundiária urbana (REURB).
📌 O proprietário tem 30 dias para se manifestar. A ausência de impugnação implica aceitação das novas medidas apuradas em campo. A regularização não acarreta perda do direito de propriedade apenas adequação das medidas reais do imóvel.
——————————————————
🔎 PONTOS DE ATENÇÃO DESTA EDIÇÃO
🧐 R$ 50 mil em show via inexigibilidade origem dos recursos e prestação de contas merecem acompanhamento
🧐 Emenda parlamentar de R$ 100 mil para assistência social destino específico não detalhado
🧐 Conselho de Meio Ambiente reconstituído fiscalização ambiental volta a ter representação formal
Nada indica irregularidade.
Mas acompanhar esses atos é o que diferencia o cidadão informado do cidadão enganado.
——————————————————
📊 LEITURA FINAL
📍 Edição com foco em gestão administrativa e eventos culturais
📍 Emenda parlamentar aprovada para assistência social
📍 Contratações para festejos e corrida de rua
📍 Regularização fundiária em curso no Bela Vista I
A gestão pública acontece nos detalhes.
Fiscalização não grita.
Fiscalização observa, registra e acompanha. 🔎
——————————————————
✍️ Responsável pelo resumo: Sólon Alexandre
🧾 Baseado no Diário Oficial de Dianópolis — edição nº 1606, publicação oficial conferida e resumida com fidelidade.
