Em Dianópolis, são 72 agentes ao todo entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias esperando pelo que é de direito.
Em conversa exclusiva, um agente de endemias concursado há mais de 11 anos e altamente competente desabafa:
“A lei foi sancionada pelo próprio prefeito, mas o dinheiro não chega na nossa mão.” 💔
📋 O QUE É O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA)?
É uma gratificação anual tipo um 14º salário destinada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
✅ Previsto em lei municipal e na Medida Provisória nº 14/2025
✅ Objetivo: valorizar quem atua na prevenção e combate de doenças endêmicas
✅ Não onera a prefeitura a verba vem do governo federal de acordo com o cadastro dos agentes
✅ É um direito garantido por lei não é favor, é obrigação
📜 O PREFEITO ASSINOU A LEI MAS NÃO CUMPRIU
Em 24 de abril de 2024, o prefeito José Salomão Jacobina Aires sancionou a Lei nº 1576/2024.
A lei autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes.
Tá escrito lá no Art. 1º:
“Fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a efetuar pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, a título de incentivo profissional…”
O próprio prefeito assinou.
Mas não pagou. 😡
🗣️ O DESABAFO DO AGENTE:
🚨 A LEI MUDOU — MAS O PAGAMENTO NÃO VEIO
A Lei 1576/2024 deixa claro:
“O máximo que eu recebi foi 200 reais na época do secretário Camerino.”
“Antigamente, a prefeitura dizia que o dinheiro era pra comprar material mas também não comprava.”
“A cada dois, três anos, ganhávamos uma bota, uma bolsa. Só isso.”
“Quando aprovaram a lei de dois salários mínimos, ficou claro: esse repasse tem que ser passado direto pros agentes.”
📌 O pagamento deve ser feito uma vez por ano, no mês de dezembro
📌 De forma individualizada e proporcional aos meses trabalhados
📌 O recurso vem direto do Ministério da Saúde não sai do bolso da prefeitura
📌 O município só precisa repassar o que já recebe do governo federal
O prefeito disse: “Façam a lei na Câmara que eu sanciono e pago.”
A lei foi feita. Ele sancionou.
Mas NÃO PAGOU. 😡
🤔 QUAL A DESCULPA DA PREFEITURA?
Segundo o agente, a prefeitura alega que:
“O nome colocado na lei é diferente do que está na emenda.”
Mas os agentes explicam:
“Só teve uma alteração na nomenclatura o repasse é o mesmo!”
“É desculpa pra não pagar.”
⏳ HÁ 3 ANOS SEM RECEBER
Desde que a lei foi sancionada pela prefeitura:
✅ Já são 3 salários não pagos (com base na lei)
✅ Todo ano o valor aumenta de acordo com o salário mínimo
✅ A dívida acumulada com cada agente já passa de R$ 6 mil (estimativa baseada no piso nacional)
✅ “Imagina a diferença que isso faz no final na vida da gente” 💔
💰 QUANTO ELES ESTÃO PERDENDO?
O Incentivo Financeiro Adicional varia conforme o número de agentes cadastrados e o repasse federal.
Mas a média nacional gira em torno de R$ 2 mil a R$ 3 mil por agente/ano.
Ou seja:
📍 3 anos sem receber = R$ 6 mil a R$ 9 mil por agente
📍 Se são 72 agentes em Dianópolis = R$ 432 mil a R$ 648 mil que já chegaram na prefeitura e não foram repassados
Cadê esse dinheiro? 🤔
👷♂️ QUEM SÃO OS AGENTES DE ENDEMIAS?
📍 Não são lotados dentro da saúde mas são profissionais da saúde
📍 Porta de entrada do SUS cadastram famílias, visitam 750 imóveis em Dianópolis
📍 Cuidam de zoonoses: cobra, escorpião, dengue tudo passa por eles
📍 Fazem visitas domiciliares, orientam a população, combatem focos de doenças
📍 Trabalham sob sol, chuva, e risco picadas de cobra, escorpião, exposição a doenças
📍 “Na pandemia reconhecem a gente. Depois que passa, esquecem de novo.” 😔
🏙️ 18 MUNICÍPIOS DO SUDESTE DO TOCANTINS JÁ PAGAM DIANÓPOLIS NÃO
No sudeste do estado, cidades como:
✅ Taguatinga
✅ Arraias
✅ Aurora do Tocantins
✅ Lavandeira
✅ Combinado
✅ Novo Alegre
Já garantiram o direito dos agentes.
E Dianópolis? Sancionou a Lei 1576/2024 e não paga até hoje. 🚫
💬 O RECADO DOS AGENTES:
“Esse dinheiro não sai do bolso da prefeitura — vem do governo de acordo com o cadastro.”
“A Lei 1576/2024 existe. O prefeito assinou. O dinheiro chega. Mas não chega pra gente.”
“Cadê a nossa gratificação?” 🔥
📜 TÁ NA LEI:
Art. 2º — “O pagamento da parcela adicional de incentivos regulados por esta Lei (…) estará estritamente vinculado e persistirá enquanto houver o repasse do Governo Federal específico para esse fim.”
Ou seja: O dinheiro vem. A prefeitura recebe. Mas não repassa. 😡
🗣️ PERGUNTAS QUE NINGUÉM RESPONDE:
🔹 Questão 1: Se a lei foi sancionada em 2024 e o dinheiro vem do governo federal, por que a prefeitura não está repassando?
🔹 Questão 2: O município está usando esse dinheiro pra outra finalidade? Isso é legal?
🔹 Questão 3: São 72 agentes em Dianópolis. Quanto dinheiro já chegou e não foi repassado?
🔹 Questão 4: A Câmara Municipal fiscalizou o cumprimento dessa lei? Ou deixou passar?
🔹 Questão 5: O Ministério Público e o Tribunal de Contas sabem disso? Vão investigar?
🔹 Questão 6: Se outros municípios do sudeste do Tocantins já pagam, por que Dianópolis não paga?
🔥 CONCLUSÃO:
✅ Lei sancionada em 2024
✅ Assinada pelo próprio prefeito
✅ Dinheiro vem do governo federal não onera a prefeitura
✅ 18 municípios do Tocantins já pagam
✅ Dianópolis? Não paga há 3 anos 🚫
✅ 72 agentes perdendo entre R$ 432 mil e R$ 648 mil no total
✅ Cadê a fiscalização? Cadê a Câmara? Cadê o MP? ⚖️
