(DIÁRIO OFICIAL) FISCAIS DO POVO 🔰
📅 Ano VI
🗓️ Segunda-feira, 23 de março de 2026
📰 Edição nº 1610
Leitura completa, sem maquiagem.
Gestão pública se analisa no detalhe.
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🏛️ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
👨💼 Prefeito: José Salomão Jacobina Aires
Esta edição traz sete pautas principais:
🚗 Locação de veículos para a Saúde
🌾 Utilidade pública para associação de agricultores
🤝 Lei de cooperação com municípios vizinhos
👤 Nomeação de servidora
❌ Três vetos do prefeito a projetos da Câmara
🏗️ Prorrogação de contrato de pavimentação
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🚗 PAUTA 1 — LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O FUNDO DE SAÚDE
📋 Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preços nº 05/2025 do Município de Ipueiras/TO
🏢 Empresa: MM Multiserviços e Locações de Veículos Ltda
🎯 Objeto: Locação de veículos para o Fundo Municipal de Saúde
🚙 2 veículos Volkswagen Polo 1.0
💰 R$ 3.990,00/mês cada — Total anual: R$ 95.760,00
🚙 3 veículos Volkswagen Polo 1.0
💰 R$ 4.000,00/mês cada — Total anual: R$ 144.000,00
💰 Valor total da adesão: R$ 239.760,00
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🌾 PAUTA 2 UTILIDADE PÚBLICA PARA AGRICULTORES FAMILIARES
📋 Lei nº 1.641/2026
🏘️ Beneficiada: Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Projeto de Assentamento Novo Plano (AMPROPANP)
📍 Localização: Assentamento PA Novo Plano, zona rural de Dianópolis
📌 A entidade ganha o título de Utilidade Pública Municipal, o que permite acesso a convênios e recursos públicos
⚠️ Obrigação anual: apresentar relatório de atividades e balanço financeiro até 31 de janeiro de cada ano
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🤝 PAUTA 3 LEI DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
📋 Lei nº 1.642/2026
🎯 Autoriza o Executivo a celebrar convênios de cooperação com municípios vizinhos para compartilhar máquinas, equipamentos e pessoal
📌 Sem transferência de recursos financeiros apenas cooperação operacional
✅ Publicação obrigatória no Portal da Transparência
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👤 PAUTA 4 NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
📋 Decreto nº 67/2026
👩 Nomeada: Iane Cerqueira Santos Folha
💼 Cargo em comissão: Departamento de Ação Social
📅 A partir de 23/03/2026
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❌ PAUTA 5 TRÊS VETOS DO PREFEITO À CÂMARA
O prefeito vetou integralmente três projetos aprovados pelos vereadores, todos por vício de iniciativa e inconstitucionalidade formal:
🔴 Veto 1 Doação de imóveis públicos a empresas privadas
Projeto que autorizava a Câmara a legislar sobre alienação de patrimônio público competência exclusiva do Executivo
🔴 Veto 2 Política Municipal para pessoas com Fibromialgia
Projeto criava carteira de identificação e direitos específicos conflito com Lei Federal 15.176/2026 e vício de iniciativa parlamentar
🔴 Veto 3 Modernização do Acesso Escolar
Projeto sobre matrícula digital e uniformes invadiu competência administrativa do Executivo
📌 Em todos os casos, o prefeito reconheceu as boas intenções dos vereadores mas manteve o veto por razões constitucionais
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🏗️ PAUTA 6 — PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PAVIMENTAÇÃO
📋 5º Termo Aditivo Contrato nº 50/2022
🏢 Empresa: Nova Terra Construções e Pavimentação Ltda
🎯 Objeto: Terraplanagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjeta, calçadas e sinalização em Dianópolis
💰 Valor global: R$ 2.109.857,23
📅 Vigência do aditivo: 02/01/2026 a 31/12/2026
📌 Vinculado ao Programa Tocando em Frente e ao Convênio 010200009252021
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🔎 PONTOS DE ATENÇÃO
🧐 Locação de 5 veículos para a Saúde por R$ 240 mil — adesão carona, sem licitação própria
🧐 Três vetos seguidos a projetos da Câmara tensão entre Executivo e Legislativo em Dianópolis
🧐 Pavimentação com 5º aditivo e valor acima de R$ 2 milhões importante acompanhar a entrega da obra
✅ Nada indica irregularidade. Mas transparência se constrói com acompanhamento contínuo.
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Fiscalização não grita. Fiscalização observa, registra e acompanha. 🔎
🧾 Baseado no Diário Oficial de Dianópolis conferido e resumido com fidelidade.
✍️ Sólon Alexandre
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🔰 FISCAIS DO POVO
Voz ativa. Olhar firme.
