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⚕️ SAÚDE | JUSTIÇA MANDA PREFEITO E SECRETÁRIO DE DUERÉ SE EXPLICAREM SOBRE IRREGULARIDADES EM HOSPITAL MUNICIPAL
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📅 Terça-feira, 16 de março de 2026
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MPTO quer obrigar município a fazer adequações em até 30 dias descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil diários para cada réu
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⚖️ A Justiça determinou que o município de Dueré, o prefeito e o secretário municipal de Saúde se manifestem sobre irregularidades apontadas no Hospital Municipal de Pequeno Porte Antônio Rodrigues de Araújo. 🏥
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⏳ O PRAZO
📋 5 dias para apresentar esclarecimentos antes da análise do pedido de liminar do MPTO
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📋 O QUE O MPTO EXIGE
🔹 Início das adequações estruturais em até 30 dias
🔹 Conclusão das obras em até 120 dias
🔹 Regularização do carrinho de emergência
🔹 Abastecimento contínuo de medicamentos
🔹 Obtenção das licenças sanitárias e de segurança
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💸 A PUNIÇÃO PREVISTA
Em caso de descumprimento:
🔴 Multa diária de R$ 10.000,00 para o município
🔴 Multa diária de R$ 10.000,00 para o prefeito
🔴 Multa diária de R$ 10.000,00 para o secretário de Saúde
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📰 Fonte: MPTO
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